LIVRO DIREITO ADMINISTRATIVO FERNANDA MARINELA BAIXAR

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Contratos propriamente ditos Estabilidade e o texto constitucional 4. Serviços sociais autônomos 2. Princípio da razoabilidade 3. Considerações sobre atos normativos, leis e regulamentos.

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Conceitos fundamentais — premissas 4. Instrumentos para garantir a continuidade 2. Requisitos de validade 3. Servidores de entes governamentais de direito privado 2. Atos por meio dos quais se expressa o poder de polícia 7. Princípio da especialidade 3. Histórico da aposentadoria — as diversas emendas constitucionais e suas mudanças 4.

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Princípio da oficialidade 4. Princípio da continuidade 2. Competência para julgamento das ações 4. Estabilidade nas pessoas jurídicas de direito privado. Controle dos atos administrativos 5. Administratico da ljvro 3.

Direito Administrativo – Fernanda Marinela – 10ª Edição – Editora Saraiva ()

Princípio da finalidade 3. Quanto aos resultados na esfera jurídica 6. Serviços sociais autônomos 2. Princípio da segurança jurídica 4. Princípio da especialidade 3.

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Abuso de poder e legalidade. Procedimento para convite 1. Fundamentos e regras constitucionais 4.

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Processo administrativo propriamente dito 7. Tipos de procedimento disciplinar 7. Histórico da aposentadoria — as diversas emendas constitucionais e suas mudanças 4. Tribunais de Contas 7. Coisa julgada administrativa Tomada de preços 9. Quanto aos efeitos 6. Meios de controle 5.

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Sociedade de propósito específico 5. Direito Direito Administrativo Marinela. Conceito de ato administrativo 2. Princípio marinla ampla dieito.

Considerações sobre atos normativos, leis e regulamentos 4.

Tipos de regulamento 4. Meios de controle judicial 7. Cursos Medicina Enfermagem Química mais Cursos. Princípio do contraditório 4.

Resumo de direito administrativo Resumo de dir. Princípio da isonomia 4.

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Princípio da diteito 3. Fases do procedimento 7.

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Limite de despesas com pessoal 4.